Questões comentadas CRECI-MG de Matérias Diversas | 155937

A alternativa correta é:

c) a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Explicação:

Quando a lei é omissa, o juiz deve julgar o caso com base na:

analogia (aplicar normas similares a casos não previstos explicitamente);

costumes (práticas reiteradas que orientam o comportamento jurídico);

princípios gerais do direito (fundamentos que permeiam todo o ordenamento jurídico).

Essa regra está prevista no artigo 4º do Código de Processo Civil.