Questões comentadas CRECI-MG de Matérias Diversas | 155934

#155934
Concurso: CRECI-MG
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tributário Nacional, o contribuinte deste imposto é o

a) importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
b) comprador ou adquirente direto do produto apreendido.
c) adquirente legalmente apto a realizar arrematação do produto importado.
d) comprador ou importador indireto do produto arrecadado.

Comentários da questão

- 08/10/2025 às 10:29

A alternativa correta é:

a) importador ou aquele equiparado por lei, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

Explicação:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte do Imposto sobre Importação é:

O importador propriamente dito;

Ou aquele que a lei equipara ao importador, como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

Isso significa que quem efetivamente introduz mercadorias estrangeiras no país ou quem adquire esses bens em situações específicas é responsável pelo imposto.