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De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão de
Sobre o prazo dos atos processuais executados pelos servidores, conforme o Decreto nº 70.235/72:
O prazo geralmente previsto para os atos processuais realizados pelos servidores é de 8 (oito) dias, salvo disposição em contrário.
Isso significa que:
8 dias é o prazo padrão para que os servidores façam certos atos processuais;
O prazo de 10 dias pode ser previsto em situações específicas, mas a regra geral, segundo o Decreto 70.235/72, é 8 dias.
Portanto, a resposta correta, conforme o gabarito, é:
b) 8 (oito) dias.
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