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Na cidade de Caratinga/MG, empregados e empresas celebraram contratos individuais de trabalho estabelecendo condições diversas das ajustadas anteriormente em Convenção Coletiva. Diante disso, assinale a penalidade que poderá ser aplicada no caso descrito.
A alternativa correta é:
a) Multa ao empregador.
Explicação:
Quando empregados e empresas celebram contratos individuais de trabalho que estabelecem condições diferentes das previstas em Convenção Coletiva, isso configura uma inobservância das normas coletivas, que são superiores às individuais.
No caso, a penalidade prevista geralmente recai sobre o empregador, que é responsável por garantir o cumprimento da Convenção Coletiva.
Por que as outras alternativas não são corretas:
b) Multa ao empregado e Sindicato: O empregado não costuma ser penalizado por celebrar contrato individual em desacordo com a Convenção, e o sindicato não é responsável pela celebração dos contratos individuais.
c) Multa ao empregado e empregador: O empregado não é penalizado nessa situação.
d) Multa ao Sindicato e empregador: O sindicato também não é penalizado por isso, pois a responsabilidade é do empregador.
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