Questões comentadas CREA-PR de Matérias Diversas | 156084

fácil

(1,0)

A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:

a) A teoria da irresponsabilidade do Estado não foi acolhida pelo direito brasileiro.
b) A Constituição de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado e a subjetiva do agente público.
c) Não se aplica a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiros, independente da qualidade de usuário do serviço público.
d) A culpa exclusiva da vítima é uma causa excludente da responsabilidade do Estado.
e) Aplica-se a responsabilidade objetiva do Estado quando a prestação de serviço público causa dano a terceiro.

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