Questões comentadas CRBio-7ª Região de Matérias Diversas | 164581

fácil

(1,0)

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta.

a) De acordo com o texto constitucional, é vedado à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.
b) Os Estados podem desmembrar-se para formação de novos Estados ou Territórios Federais mediante aprovação da população interessada e do Congresso Nacional.
c) A criação e o desmembramento de Municípios demandam edição de lei estadual e elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal, mas dispensam consulta à população.
d) É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou manter com eles e seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

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