Questões comentadas CORECON-PE de Matérias Diversas | 166837

fácil

(1,0)

A respeito da organização político‐administrativa do Estado Brasileiro, é correto afirmar que

a) é permitido aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles alianças, independentemente do interesse público envolvido.
b) os estados se organizam e se regem pelas constituições e leis que adotarem, observando os princípios da Constituição Federal.
c) compete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário.
d) compete exclusivamente aos estados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
e) a atividade nuclear em território nacional será admitida para fins pacíficos ou para qualquer outro que o Congresso Nacional deliberar.

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