Questões comentadas CORECON-PE de Matérias Diversas | 166831

• a) Ela não poderá rever seus atos relacionados aos aspectos de mérito, ou seja, quanto à conveniência e à oportunidade.
• b) A possiblidade de rever seus próprios atos decorre do princípio da autotutela.
• c) Para rever seus atos, é necessário que seja provocada, não podendo agir de ofício.
• d) Caso reveja seus atos, estará violando o princípio da legalidade.
• e) A possiblidade de rever seus próprios atos decorre do princípio da autoexecutoriedade.