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A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.
A resposta correta é:
b) Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.
Explicação: A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente destacam a importância de garantir o acesso à informação, respeitando a diversidade cultural e linguística das crianças, especialmente aquelas pertencentes a grupos indígenas ou minoritários.
Análise das outras alternativas:
a) Incorreto. As crianças, conforme seu estágio de compreensão, devem receber informações sobre a intervenção que lhes diz respeito, respeitando sua capacidade de entendimento.
c) Incorreto. Os responsáveis pela exploração comercial (proprietários, gerentes e funcionários) podem responder solidariamente pela falta de informações claras sobre conteúdo e faixa etária.
d) Incorreto. A liberdade de expressão da criança é garantida, mas não sem limites; ela pode ser objeto de restrições para proteção da criança e de terceiros.
A afirmativa correta é:
Essa afirmativa está alinhada com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a importância de considerar as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou pertencentes a grupos minoritários, garantindo que elas tenham acesso à informação de maneira adequada à sua compreensão.
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