Questões comentadas . Concursos Diversos de Convenção sobre Os Direitos da Criança | 271295

#271295
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Convenção sobre Os Direitos da Criança
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.

Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.

a) No que concerne às Medidas Específicas de Proteção, é incabível, qualquer que seja o estágio de compreensão da criança, prestar-lhe informações sobre os motivos que determinam a intervenção, o que será informado apenas aos pais e responsáveis.
b) Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.
c) Os proprietários das lojas que explorem a locação de fitas de programação respondem pela falta de informação no invólocro sobre a natureza da obra e faixa etária a que se destinam, isentando os funcionários e gerentes.
d) A criança tem direito à liberdade de expressão, que compreende, inclusive, liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias, sem restrições, de forma oral ou por qualquer outro meio à escolha da criança.

Comentários da questão

- 05/06/2025 às 11:55

A resposta correta é:

b) Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.

Explicação: A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente destacam a importância de garantir o acesso à informação, respeitando a diversidade cultural e linguística das crianças, especialmente aquelas pertencentes a grupos indígenas ou minoritários.

Análise das outras alternativas:

a) Incorreto. As crianças, conforme seu estágio de compreensão, devem receber informações sobre a intervenção que lhes diz respeito, respeitando sua capacidade de entendimento.

c) Incorreto. Os responsáveis pela exploração comercial (proprietários, gerentes e funcionários) podem responder solidariamente pela falta de informações claras sobre conteúdo e faixa etária.

d) Incorreto. A liberdade de expressão da criança é garantida, mas não sem limites; ela pode ser objeto de restrições para proteção da criança e de terceiros.
- 06/11/2023 às 18:12

A afirmativa correta é:

b) Deve haver o encorajamento dos órgãos de comunicação social a levar em conta as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou que pertençam a um grupo minoritário.

Essa afirmativa está alinhada com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a importância de considerar as necessidades linguísticas das crianças indígenas ou pertencentes a grupos minoritários, garantindo que elas tenham acesso à informação de maneira adequada à sua compreensão.