Questões comentadas . Concursos Diversos de Convenção sobre A Eliminação de Todas As Formas de Discriminação Contra A Mulher | 271293

A resposta correta é:

b) A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados.

Explicação:

a) Incorreto. Embora a Convenção proteja um grupo específico (mulheres), ela é um tratado internacional de direitos humanos, reconhecido como tal.

b) Correto. O Protocolo Facultativo da CEDAW permite que indivíduos e grupos apresentem denúncias sobre violações dos direitos previstos na Convenção.

c) Incorreto. A Convenção permite ações afirmativas, mas elas devem ser temporárias e proporcionais, não necessariamente definitivas.

d) Incorreto. O mecanismo de petições é acessível a indivíduos ou grupos, não a quaisquer Estados-partes.

A alternativa correta é:

b) A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados.

A Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher possui um Protocolo Facultativo que permite a apresentação de denúncias individuais de violações de direitos das mulheres ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW). O Protocolo Facultativo amplia a proteção dos direitos das mulheres e fortalece a implementação da Convenção. As demais alternativas não estão correta