A alternativa correta é:
b) Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Fundamentação:
A definição apresentada na alternativa (b) corresponde com precisão ao artigo 2º da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2010:
Artigo 2º – "Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, detenção, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do ocultamento da sorte ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a fora da proteção da lei."
Análise das alternativas:
a) ❌ Incorreta – Refere-se a “particulares no exercício de uma coação irresistível”, o que não está previsto na Convenção como elemento caracterizador do desaparecimento forçado.
b) ✅ Correta – Reproduz com fidelidade a definição da Convenção.
c) ❌ Incorreta – Omissão relevante: não menciona a recusa em reconhecer a privação de liberdade ou o encobrimento do paradeiro, o que é elemento essencial para configurar o desaparecimento forçado.
d) ❌ Incorreta – Restringe indevidamente aos agentes das forças armadas, enquanto a Convenção fala em “agentes do Estado”, de forma mais ampla.
✅ Gabarito: b)
