Questões comentadas . Concursos Diversos de Competências Constitucionais do Controle Externo | 235579

#235579
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Competências Constitucionais do Controle Externo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A respeito desse tema, assinale a opção correta.

a) No dispositivo constitucional supracitado, o termo "auxílio" conforme doutrina majoritária, é sinônimo de subordinação, tendo em vista que todas as competências do TCU, de alguma forma, dependem de decisões do Congresso Nacional.
b) O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é uma das funções do controle externo exercida pelo TCU.
c) As funções exercidas pelo TCU não incluem a função pedagógica.
d) Dispor sobre valores e operações de crédito externos é uma atribuição do TCU.
e) Nenhum poder poderá alterar o mérito do julgamento do TCU que julgar irregulares as contas de determinado gestor.

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