A alternativa correta é a b):
b) O exercício da autotutela, para fins de anular a aposentadoria de Túlio, não está fulminado pela decadência, diante de sua má-fé.
Explicação:
O prazo decadencial para anulação de atos administrativos é de 5 anos, contados da data em que o interessado tomou conhecimento do ato.
Contudo, quando há má-fé ou fraude, o prazo decadencial pode não ser aplicado, porque o agente agiu de forma dolosa para obter o benefício indevido.
Nesse caso, a administração pode anular o ato fraudulento independentemente do prazo decadencial, pois o princípio da boa-fé administrativa justifica a anulação.
Além disso, a aposentadoria é ato administrativo complexo, sujeito a registro e fiscalização pelo TCU, e o TCU pode agir para corrigir irregularidades.
Análise das outras alternativas:
a) Errada: a aposentadoria é ato complexo que deve ser registrada no TCU, portanto o registro foi regular.
c) Errada: o registro perante o TCU não gera necessariamente direito à ampla defesa na fase de registro; o contraditório ocorre no processo administrativo de revisão ou anulação.
d) Errada: embora o prazo de prescrição para a cobrança de valores seja de 5 anos, no caso de nulidade por fraude, a decadência não impede a anulação.
