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Questões comentadas . Concursos Diversos de Contribuições para A Seguridade Social | 270036

#270036
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições para A Seguridade Social
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

a) incidir sobre as receitas de exportação.
b) incidir sobre as receitas de importação.
c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.
d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

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