A alternativa correta é:
✅ b) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
📚 Justificativa:
O Comitê Olímpico Internacional (COI) é uma entidade de direito privado internacional, com sede na Suíça, mas não é uma organização internacional de direito público, como a ONU ou a OEA.
Assim, ações contra o COI não atraem a competência da Justiça Federal, pois não se trata de um organismo internacional sujeito à jurisdição especial ou com imunidades próprias garantidas por tratados multilaterais reconhecidos pelo Brasil.
🔎 Fundamentação jurídica:
A competência da Justiça Federal está prevista no art. 109 da Constituição Federal, que trata dos casos envolvendo:
Interesse direto da União, suas autarquias ou empresas públicas;
Estados estrangeiros ou organismos internacionais de direito público.
Como o COI não se enquadra em nenhum desses casos, e o litígio envolve uma relação contratual privada, a competência é da Justiça Estadual.
❌ Análise das demais alternativas:
a) na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.
🔴 Errado. O COI não é uma organização internacional estatal — é uma entidade privada, sem natureza pública.
c) por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.
🔴 Errado. Não se trata de um pedido de cooperação internacional, mas sim de uma ação judicial de cobrança contratual comum.
d) na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.
🔴 Errado. A localização no exterior não é critério suficiente para justificar a competência da Justiça Federal se não for organismo de direito público externo.
✅ Gabarito final: Letra B.
