Vamos analisar as alternativas sobre o contrato de faturização:
a) Incorreta. Na faturização tradicional (ou convencional), a faturizadora geralmente antecipa os valores dos créditos ao faturizado, assumindo o risco da inadimplência, pagando antes do vencimento. Logo, o pagamento ocorre antes da data de vencimento, diferente do que a alternativa sugere.
b) Incorreta. As sociedades de fomento comercial (faturizadoras) são sociedades empresárias e registram seus atos no Registro Público de Empresas Mercantis, não no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
c) Incorreta. As sociedades faturizadoras devem ser autorizadas pelo Banco Central para funcionar, porém as operações de crédito que realizam estão sujeitas ao limite máximo de juros previstos na legislação, como o Código Civil.
d) Correta. Apesar de não serem consideradas instituições financeiras para efeitos legais, as sociedades de fomento comercial têm obrigação de manter sigilo sobre as operações e serviços prestados aos faturizados.
Resposta correta:
d) As sociedades que exercem as atividades de fomento comercial, mesmo não sendo consideradas instituições financeiras para efeitos legais, estão obrigadas a conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados aos faturizados.
