Vamos analisar cada alternativa com base no Código Civil brasileiro:
a) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
Errada. A "venda a contento" realmente é uma forma de compra e venda sujeita à condição resolutiva: o contrato só se aperfeiçoa se o comprador ficar satisfeito com o bem ou serviço.
Porém, essa cláusula não é presumida nos contratos de compra e venda; ela precisa ser expressamente pactuada.
b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
Correta. O contrato estimatório (também chamado de consignação) é aquele em que o consignante entrega coisas móveis ao consignatário para que este as venda, pagando o preço ajustado ou restituindo-as.
Ele é aleatório porque o consignatário pode não conseguir vender os bens.
A lei exige que o objeto seja coisa móvel (art. 534 do Código Civil).
c) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
Errada. Doações remuneratórias (feitas em retribuição por serviços prestados) não podem ser revogadas por ingratidão, conforme o art. 564, inciso I, do Código Civil.
Da mesma forma, as doações com encargo já cumprido também não podem ser revogadas com base em ingratidão.
d) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.
Errada.
O contrato de empreitada (art. 610 e seguintes do CC) geralmente gera obrigação de resultado, pois o empreiteiro se compromete a entregar uma obra concluída.
Já o contrato de prestação de serviço pode gerar obrigação de meio ou de resultado, dependendo da natureza do serviço. Exemplo: em serviços médicos, normalmente há obrigação de meio, não de resultado.
✅ Gabarito correto: b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
