A alternativa correta é:
c) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
Justificativas das alternativas:
a) Incorreta.
As partes podem estipular contratos atípicos, ou seja, não previstos expressamente no Código Civil, desde que respeitem os princípios gerais do direito, especialmente a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Isso está previsto no art. 425 do Código Civil:
"É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código."
b) Incorreta.
O tutor não pode dispor livremente dos bens do tutelado, mesmo que seja para atender às suas necessidades. Isso depende de autorização judicial ou expressa em lei. A concessão de comodato (empréstimo gratuito) de bens do tutelado exige cuidados e, geralmente, autorização judicial.
c) Correta.
O mandato é um contrato em que alguém recebe poderes de outra pessoa para agir em seu nome. Quando é escrito, o instrumento é chamado de procuração, e isso é exatamente o que acontece no mandato judicial, no qual o advogado é constituído por meio de procuração para representar o cliente em juízo.
d) Incorreta.
O dono do hotel é considerado depositário dos bens dos hóspedes enquanto estes estiverem sob sua guarda. Portanto, responde sim por furto ou roubo de bagagens no interior do estabelecimento, especialmente se o roubo for praticado por empregados do hotel. Isso decorre do contrato de hospedagem, que inclui a obrigação de guarda dos bens.
