A alternativa correta é:
b) No contrato de transporte cumulativo, em que vários transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo dano.
Justificativa:
No contrato de transporte cumulativo, regulado pelo Código Civil (arts. 743 a 745), vários transportadores participam sucessivamente do transporte de pessoas ou coisas. Cada transportador é responsável pelo percurso que efetua, e responde pelos danos que ocorrerem durante o trecho sob sua responsabilidade, salvo se for impossível identificar o responsável, hipótese em que os transportadores respondem solidariamente.
Análise das demais alternativas:
a) Incorreta:
O contrato preliminar (art. 462 do Código Civil) gera obrigação de fazer (celebrar o contrato definitivo) e comporta execução específica, ou seja, o juiz pode obrigar a parte a formalizar o contrato prometido. Portanto, não se limita a perdas e danos.
c) Incorreta:
No contrato de empreitada por preço fixo, se o empreiteiro executa serviços extraordinários com ciência do dono da obra, tem direito à remuneração adicional, mesmo em contrato global. O Código Civil (art. 611) admite essa possibilidade.
d) Incorreta:
Na doação com cláusula de reversão (art. 547 do CC), se o donatário falece antes do doador, o bem reverte ao patrimônio do doador, independentemente de ter sido alienado ou não. A reversão é automática se o donatário morre antes do doador.
