Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos em Espécie | 271211

A alternativa correta é:

b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

Justificativa: O contrato estimatório (ou de consignação mercantil) está previsto nos arts. 535 a 538 do Código Civil. Trata-se de contrato aleatório, pois depende da venda ou não da coisa pelo consignatário para que se determine o resultado financeiro para as partes.

Além disso, o objeto do contrato estimatório é coisa móvel, geralmente mercadorias ou bens que possam ser vendidos.

Análise das demais alternativas: a) Incorreta: A venda a contento é aquela em que a eficácia do contrato depende da aprovação do comprador. Porém, essa cláusula não é presumida; precisa ser expressamente pactuada.

c) Incorreta: As doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido não são revogáveis por ingratidão. A revogação por ingratidão aplica-se às doações gratuitas.

d) Incorreta: O contrato de empreitada gera obrigação de resultado (art. 618 do CC), mas o contrato de prestação de serviço gera obrigação de meio, ou seja, o prestador se obriga a empregar diligência, e não a alcançar um resultado certo.

Vamos verificar novamente:

b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.

Essa afirmação está correta de acordo com o Código Civil brasileiro. O contrato estimatório é um contrato aleatório em que uma das partes entrega bens móveis à outra parte, que fica autorizada a vendê-los por um preço determinado. Se os bens não forem vendidos, o adquirente (aquele que recebeu os bens) deve restituí-los à parte que os entregou, sendo essa operação uma das características principais desse tipo contratual.