Vamos analisar cada alternativa com base na teoria das nulidades do contrato de trabalho e nas regras da CLT e da Constituição Federal:
a) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
Errado. Quando o trabalho é ilícito (por exemplo, proibido por lei), o empregador pode ser obrigado a pagar indenização ao empregado, e não apenas o salário pactuado. A lei protege o trabalhador mesmo que o trabalho seja irregular, evitando situações de injustiça.
b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
Correto.
O trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas, insalubres ou noturnas é proibido pela CLT e Estatuto da Criança e do Adolescente, configurando trabalho irregular ou proibido.
c) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
Errado.
O trabalho do menor de 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No entanto, mesmo sendo ilícito, o contrato pode produzir efeitos para proteger o menor, como o pagamento de salários, férias, FGTS, etc.
Portanto, não é "não gerando qualquer efeito".
d) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
Errado.
A falta da anotação é uma infração formal do empregador, que pode ser penalizada, mas não invalida o contrato de trabalho, que é válido independentemente da anotação.
Resposta correta:
b) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
