Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351) | 271201

#271201
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos de Trabalho Especiais (Arts. 224 A 351)
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Hugo, bancário, moveu reclamação trabalhista contra o Banco Santo André S.A., formulando pedido de pagamento de jornada extraordinária que ele alega ter trabalhado e não recebido. Uma vez que as horas extras eram habituais, Hugo formulou pedido de integração das horas extras habituais ao salário. Também em decorrência da habitualidade das horas extras, Hugo pediu a integração das horas extras para efeito de cálculo dos repousos semanais remunerados, argumentando que, no caso de bancário, os repousos semanais incluem os sábados e os domingos.

A propósito da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) As horas extras trabalhadas devem ser pagas a Hugo, mas não há que se falar em integração ao salário, já que não existe previsão legal para tal pedido.
b) O sábado do bancário é considerado dia útil, e não como repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
c) Uma vez que os bancos não funcionam nos dias de sábado e domingo, tais dias podem ser considerados como repouso semanal remunerado. Sendo assim, é devida a repercussão dos valores pagos a título de horas extras na remuneração dos sábados e domingos.
d) O pedido formulado por Hugo poderá ser procedente se existir, em convenção coletiva, previsão da integração das horas extras ao salário.

Comentários da questão

- 06/06/2025 às 12:12

Contexto específico sobre o sábado na jornada bancária O artigo 224 da CLT regula a jornada dos bancários:

A jornada é de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira.

O trabalho aos sábados não é considerado dia útil para efeito da jornada bancária.

No entanto, em geral, o sábado não é considerado repouso semanal remunerado para o bancário, mas sim um dia normal de trabalho ou compensação.

O que diz a doutrina e jurisprudência? O sábado do bancário é um dia útil para alguns efeitos, embora a jornada padrão seja só até sexta.

Para o cálculo do repouso semanal remunerado (RSR), só são considerados os domingos e os feriados, não o sábado.

Logo, o sábado não é repouso semanal remunerado para o bancário.

Portanto, não há repercussão das horas extras habituais sobre o sábado, já que este não é RSR.

Sobre as horas extras e sua repercussão: As horas extras habituais repercutem no cálculo do descanso semanal remunerado, mas para o bancário, como o sábado não é RSR, não se estende essa repercussão a esse dia.

Conclusão: A alternativa b) diz: "O sábado do bancário é considerado dia útil, e não como repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração."

Isso está de acordo com a interpretação da CLT e do entendimento majoritário sobre a jornada bancária.

Portanto: A resposta do gabarito, a letra b, está correta segundo a legislação e jurisprudência trabalhista sobre o tema.
- 01/12/2023 às 14:01

Vamos revisar a situação:

Na hipótese de um bancário, conforme entendimento consolidado na Justiça do Trabalho brasileira, o sábado é considerado dia útil, não configurando um repouso semanal remunerado. Assim, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais na remuneração dos sábados.

Portanto, a alternativa correta é:

b) O sábado do bancário é considerado dia útil, e não como repouso semanal remunerado. Logo, não há que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

Isso significa que, de acordo com o entendimento predominante, as horas extras habituais não têm repercussão na remuneração dos sábados para os bancários, uma vez que esse dia é considerado um dia útil, não integrando os repousos semanais remunerados.