A alternativa correta é:
c) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda contra a seguradora, buscando ser declarada a nulidade da cláusula contratual celebrada com os consumidores, e que seja proibido à seguradora continuar a ofertá-la no mercado de consumo.
Explicação:
Os contratos de seguro, ainda que regidos pelo Código Civil, são contratos de consumo quando celebrados por consumidores e, portanto, estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), com aplicação plena.
A cláusula que prevê o cancelamento unilateral pela seguradora em caso de desequilíbrio econômico-financeiro é considerada abusiva, pois permite à seguradora interromper o contrato de forma unilateral e sem justa causa específica, gerando desequilíbrio contratual e prejudicando o consumidor.
O Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa dos interesses difusos e coletivos dos consumidores, podendo propor ação para declarar a nulidade da cláusula abusiva e proibir sua oferta no mercado, com base no CDC (art. 5º, parágrafo único, do CDC).
Portanto, a atuação do MP é legítima e adequada para proteção dos consumidores em relação a cláusulas abusivas.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
a) Incorreta: O CDC tem aplicação plena em contratos de consumo, inclusive contratos de seguro.
b) Incorreta: Não há previsão legal que limite o exercício dessa cláusula à primeira metade do contrato, e a cláusula é abusiva mesmo assim.
d) Incorreta: Apesar da importância do equilíbrio atuarial, cláusulas que permitem cancelamento unilateral pela seguradora são consideradas abusivas e nulas, pois prejudicam o consumidor.
