A alternativa correta é:
b) Mesmo que o produto não tenha defeito, se Maria se arrepender da aquisição e desistir do contrato no dia 25 de março do mesmo ano, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, deverão ser devolvidos, monetariamente atualizados.
Explicação:
O direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como por telefone ou pela internet) está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Esse direito permite ao consumidor desistir do contrato em até 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
A devolução dos valores pagos deve ser feita integralmente e atualizada monetariamente, mesmo que o produto esteja em perfeito estado, pois o consumidor pode simplesmente não querer ficar com o produto.
No caso, o produto chegou em 19 de março; o prazo de 7 dias para arrependimento se encerraria em 26 de março.
Como Maria desistiu no dia 25 de março, está dentro do prazo legal e tem direito à devolução.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
a) Incorreta: O prazo é de 7 dias corridos, não 15 dias prescricionais.
c) Incorreta: O prazo para arrependimento é de 7 dias, prazo decadencial, e ainda não teria fluído se for antes do sétimo dia. Além disso, o princípio pacta sunt servanda não se sobrepõe ao CDC.
d) Incorreta: O direito de reclamar de vícios do produto (garantia legal) é independente do prazo de arrependimento e não depende exclusivamente da garantia contratual.
