A alternativa correta é:
d) Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.
Explicação:
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que realiza compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet, tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 dias corridos a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
Esse direito é irrestrito, ou seja, o consumidor pode desistir sem precisar justificar o motivo.
O objetivo é proteger o consumidor de compras feitas sem contato direto com o vendedor, que possam gerar arrependimentos.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
a) Incorreta: O prazo correto para desistência é de 7 dias, não 30 dias.
b) Incorreta: O consumidor pode desistir mesmo sem vício no produto, pelo direito de arrependimento.
c) Incorreta: O direito de arrependimento existe justamente para compras feitas fora do estabelecimento comercial, incluindo pela internet.
