A alternativa correta é:
b) Poderia ser alterado por se tratar de plano individual, mesmo que em razão da faixa etária, desde que previsto em contrato, observasse as normas dos órgãos governamentais reguladores e o percentual não fosse desarrazoado, o que tornaria a prática abusiva.
Explicação:
O STJ, no julgamento do Tema 958 (Recurso Repetitivo), decidiu que os reajustes por mudança de faixa etária em planos de saúde individuais são permitidos, desde que:
Estejam expressamente previstos no contrato;
Observem as regras da agência reguladora (ANS);
Não sejam abusivos, isto é, não tenham percentual desarrazoado ou discriminatório.
Portanto, o reajuste em função da faixa etária é possível, mas sujeito a controle judicial para evitar abusos, principalmente protegendo idosos contra aumentos excessivos.
O Código de Defesa do Consumidor também garante proteção contra práticas abusivas, o que reforça esse entendimento.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
a) Incorreta: O STJ permite reajuste por faixa etária em planos individuais, não apenas nos coletivos.
c) Incorreta: O reajuste em planos individuais deve estar previsto em contrato; não pode ser aplicado arbitrariamente.
d) Incorreta: A regulação da ANS permite o reajuste por faixa etária nos planos individuais; o reajuste apenas pela inflação não é o único parâmetro.
