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Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos de Consumo | 271183

#271183
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos de Consumo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem.

Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias.

Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores.

Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor

Comentários da questão

  • - 12/06/2025 às 09:08

    A alternativa correta é:

    b) poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por comporem a cadeia de fornecimento do serviço.

    Justificativa: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, os fornecedores que participam da cadeia de consumo — como é o caso do site de viagens e o hotel — respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor, mesmo que o problema tenha se originado em apenas um deles.

    No caso apresentado:

    Adriano contratou o serviço por meio do site especializado, que atuou como intermediário;

    O contrato foi confirmado;

    O cancelamento decorreu de fato alheio à vontade do consumidor e próprio da relação comercial entre o site e o hotel;

    Adriano foi obrigado a arcar com maior custo para obter serviço similar.

    Dessa forma, há clara quebra da legítima expectativa do consumidor, cabendo ressarcimento pela diferença de valor, com responsabilidade solidária entre o site e o hotel.

    Análise das alternativas incorretas: a) Incorreta. Não é apenas o hotel que responde — há solidariedade com o site.

    c) Incorreta. Não há dever de verificação de fatura que exclua a responsabilidade dos fornecedores.

    d) Incorreta. A responsabilidade não é exclusiva do site, nem o hotel responde apenas subsidiariamente — ambos são solidariamente responsáveis, conforme o CDC.