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Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos Administrativos | 212563

#212563
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contratos Administrativos
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Considere que a União,por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa.Firmado o contrato,o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato.Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Se a administração pública não fizer a referida exigência ao longo da execução do contrato administrativo, a União poderá ser responsabilizada, de forma solidária, pelas respectivas contribuições devidas.

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