A alternativa correta é a c):
c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
Explicação:
O empregador tem o direito de modificar as atividades do empregado dentro dos limites do chamado jus variandi, que é o poder de direção para alterar funções, desde que respeitados os limites do contrato e da natureza do trabalho contratado.
No entanto, quando o empregado exerce, de fato, atividades que pertencem a um cargo com nível superior, diferente do que foi contratado, tem direito a ser reenquadrado e receber as diferenças salariais correspondentes.
Marcos pode pleitear o reenquadramento e o pagamento das diferenças salariais, se comprovar que suas tarefas efetivamente correspondiam às do cargo de tesoureiro, conforme previsto na norma interna da empresa.
A opção a) está incorreta porque não se trata de equiparação salarial — esta pressupõe a comparação com outro empregado que exerça a mesma função e tenha salário superior, não a situação de mudança real de função.
A opção b) está incorreta porque o jus variandi não autoriza a alteração para cargo diverso e de nível superior sem reconhecimento.
A opção d) está incorreta porque o direito às diferenças salariais é retroativo ao momento em que o empregado passou a exercer a função superior, não apenas a partir da decisão judicial.
