A alternativa correta é:
✅ d) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.
✔️ Justificativa:
O contrato por prazo indeterminado é a regra geral no Direito do Trabalho. Nesse tipo de contrato:
Não se estabelece data de término.
Pode versar sobre qualquer atividade lícita, seja manual ou intelectual.
Garante ao empregado estabilidade relativa, já que sua rescisão unilateral implica pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, multa do FGTS, etc.).
❌ Análise das demais alternativas:
a) Errada.
A CLT (art. 452) permite nova contratação por prazo determinado após 6 meses, e não 3. Antes disso, presume-se a existência de contrato por prazo indeterminado, exceto quando se tratar de atividades sazonais.
b) Errada.
As hipóteses para o contrato por prazo determinado são (CLT, art. 443, §2º):
Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
Atividades empresariais de caráter transitório;
Contrato de experiência.
A quantidade extraordinária de serviço não é, por si, justificativa legal para essa modalidade.
c) Errada.
Há exceções à regra dos 6 meses de intervalo entre contratos por prazo determinado. Se o contrato anterior foi feito para serviços cuja natureza justifique a transitoriedade, é possível nova contratação antes de seis meses (CLT, art. 452).
✅ Gabarito: d
