Vamos revisar rapidamente os conceitos principais:
Caducidade é a extinção da concessão por descumprimento de requisitos legais ou contratuais pela concessionária, quando há uma falta grave que compromete o objeto da concessão, como a paralisação do serviço, perda de habilitação, ou ilegalidade que inviabilize a continuidade da concessão.
Rescisão é a extinção do contrato por inadimplemento contratual, geralmente por parte do poder concedente em contratos administrativos em geral, mas no âmbito das concessões a doutrina e a jurisprudência do setor público aplicam mais especificamente o termo caducidade para a extinção do contrato por inexecução da concessionária.
No direito administrativo brasileiro, a extinção da concessão por falha da concessionária que cause prejuízo ao serviço público é comumente chamada de caducidade, e não rescisão.
Portanto:
Quando o poder concedente extingue a concessão por inexecução contratual, após processo administrativo, o termo técnico correto é caducidade.
Resposta correta:
b) Caducidade.
