A alternativa correta é:
c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
Análise das alternativas:
a) "Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime."
❌ Errado. Em regra, a instauração de inquérito para crimes de ação penal privada depende de requerimento do ofendido. A autoridade policial não pode instaurar de ofício, ainda que tenha presenciado o crime. A iniciativa cabe exclusivamente ao ofendido ou seu representante legal.
b) "Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial."
❌ Errado. Eventuais irregularidades no inquérito não contaminam a ação penal (princípio do “pas de nullité sans grief”). O inquérito é apenas uma peça informativa; desde que a denúncia ou queixa seja amparada por elementos suficientes, a ação penal pode prosseguir normalmente.
c) "O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti."
✅ Correto. Essa é a definição clássica do inquérito policial: trata-se de procedimento administrativo, inquisitivo, sem contraditório ou ampla defesa, que visa reunir elementos para que o Ministério Público forme sua opinião sobre a existência do crime e sua autoria (opinio delicti).
d) "O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial."
❌ Errado. O inquérito policial, por sua natureza inquisitiva, não admite contraditório nem ampla defesa, conforme jurisprudência pacífica do STF e STJ. Esses princípios são garantidos no processo penal, não na fase investigativa.
✅ Gabarito: c)
