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Determinado partido político pleiteou judicialmente a suspensão da cobrança de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, alegando estar amparado na Constituição Federal, mais especificamente em “hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada”. A situação descrita, atendidos os demais preceitos legais, diz respeito à:
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