A alternativa correta é:
b) Embora a empresa do casal Saulo e Bianca não esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir indenização diretamente àqueles.
Explicação:
Mesmo sem registro formal, a atividade econômica exercida com habitualidade e finalidade lucrativa configura fornecimento de produtos ou serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
➡️ Conceito de fornecedor – art. 3º do CDC:
"Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços."
🔹 Ou seja: o casal Saulo e Bianca, mesmo sem empresa formalmente registrada, se enquadra como fornecedor.
➡️ Convidados do casamento também são protegidos pelo CDC, com base na figura do consumidor por equiparação (ou bystander), prevista no:
Art. 17 do CDC: trata do consumidor exposto aos riscos do produto ou serviço;
Art. 29 do CDC: trata de pessoas expostas a práticas comerciais abusivas.
Assim, os convidados que adoeceram por conta dos doces contaminados têm direito à reparação diretamente contra os fornecedores, mesmo não tendo sido os contratantes diretos.
Por que as demais alternativas estão erradas?
a) ❌ Errada. O CDC protege também os consumidores por equiparação (art. 17), ou seja, os convidados podem sim pleitear indenização.
c) ❌ Errada. A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) pode beneficiar qualquer consumidor ou equiparado, inclusive os convidados, desde que presentes os requisitos legais (verossimilhança ou hipossuficiência).
d) ❌ Errada. O fato de a atividade não ser registrada não impede a aplicação do CDC, pois o conceito de fornecedor abrange entes despersonalizados. Portanto, não se aplicam exclusivamente as regras do Código Civil.
✅ Gabarito: b)
