A alternativa correta é:
a) O casal poderá acionar judicialmente a operadora de turismo, mesmo que a falha do serviço tenha sido da seguradora, em razão da responsabilidade solidária aplicável ao caso.
✔️ Explicação:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando há a prestação de um serviço composto (pacote) com múltiplos fornecedores — como é o caso de pacote turístico que inclui transporte, hospedagem e seguro — todos os fornecedores respondem solidariamente por eventuais danos causados ao consumidor.
➡️ Fundamento legal:
Art. 7º, parágrafo único, do CDC:
"Havendo mais de um responsável pela ofensa ao direito do consumidor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo."
Art. 25, § 1º, do CDC:
"Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista neste código."
Neste caso, a operadora de turismo, ao vender o pacote completo, assumiu a responsabilidade solidária por qualquer falha dos serviços integrantes, inclusive do seguro contratado.
Portanto, o casal pode acionar apenas a operadora, ou apenas a seguradora, ou ambas, à sua escolha.
❌ Análise das alternativas incorretas:
b) Errada:
A operadora responde sim pelo serviço de seguro incluído no pacote, ainda que prestado por terceiro, em razão da solidariedade prevista no CDC.
c) Errada:
Não há litisconsórcio necessário. O consumidor pode escolher contra quem demandar, dada a responsabilidade solidária entre os fornecedores.
d) Errada:
O fato de o consumidor ter a liberdade de contratar o seguro à parte não exclui a responsabilidade solidária quando o produto foi vendido como parte de um pacote.
✅ Gabarito: a)
