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Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
A resposta correta é:
b) reclamação.
Explicação:
A reclamação é o instrumento adequado para preservar a competência do STF e garantir a autoridade das suas decisões, incluindo a observância das súmulas vinculantes. Ela é cabível quando há decisão judicial que:
contraria súmula vinculante;
ou aplica indevidamente súmula vinculante.
As demais opções não são próprias para esse fim:
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): visa questionar a constitucionalidade de leis ou atos normativos, não decisões judiciais específicas.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): usada para evitar ou reparar lesão a preceitos fundamentais em casos concretos ou abstratos, mas não para corrigir decisões judiciais contrárias a súmulas vinculantes.
Mandado de Segurança: protege direito líquido e certo, mas não é o meio adequado para controlar decisões judiciais em face de súmulas vinculantes.
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