A afirmativa correta é a a):
a) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
Explicação:
Conforme a Lei nº 11.107/2005, que regula os consórcios públicos, estes podem adquirir personalidade jurídica própria de direito público, tornando-se associações públicas.
Essa personalidade jurídica é adquirida após a celebração do protocolo de intenções e a aprovação das respectivas leis pelos entes federados participantes.
O consórcio público possibilita a cooperação entre entes federativos para a gestão compartilhada de serviços públicos, inclusive na área de segurança pública.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
b) Incorreta porque o consórcio público, diferentemente de outras formas de cooperação, pode adquirir personalidade jurídica própria.
c) Incorreta porque a União pode participar de consórcios públicos, inclusive envolvendo Municípios de diferentes Estados, respeitando os requisitos legais.
d) Incorreta porque a personalidade jurídica não é adquirida apenas com o protocolo de intenções, mas sim após os trâmites legais, incluindo aprovação legislativa.
