Vamos analisar o caso e as opções à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Quando uma criança está em situação de risco, o acolhimento institucional deve seguir um procedimento formal, que envolve uma autoridade competente e a expedição de uma guia de acolhimento, para garantir a legalidade e proteção dos direitos da criança.
Entretanto, em situações excepcionais e urgentes, a entidade pode acolher a criança imediatamente, mas deve comunicar a autoridade judicial no prazo previsto.
Agora, as opções:
a) A entidade pode acolher crianças e adolescentes independentemente de determinação da autoridade competente e da guia de acolhimento.
— Incorreto. O acolhimento regular exige essa determinação e guia.
b) A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
— Incorreto, pois não contempla situações de urgência.
c) A entidade pode acolher regularmente sem guia de acolhimento apenas se o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
— Incorreto. A guia de acolhimento é necessária em qualquer caso.
d) A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher a criança sem determinação da autoridade competente e guia, desde que comunique a autoridade judicial em até 24 horas.
— Correto. O ECA prevê essa possibilidade para situações emergenciais.
Resposta correta:
d) A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
