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As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I. Registro como veículo da categoria de carga.
II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Está correto o que consta em
Vamos esclarecer com base no gabarito correto (B):
Explicação detalhada:
Para motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete), segundo o CTB e regulamentações do CONTRAN:
Registro do veículo: deve ser na categoria de aluguel, não como veículo de carga. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
Protetor de motor mata-cachorro: obrigatório, fixado no chassi para proteger o motor e a perna do condutor — afirmativa II está correta.
Aparador de linha/antena corta-pipa: obrigatório, conforme normas do CONTRAN, para segurança em regiões com risco de linhas de cerol — afirmativa III está correta.
Logo, II e III estão corretas, tornando a alternativa B a resposta certa. ✅
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