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Questões comentadas . Concursos Diversos de Condições da Ação | 271300

#271300
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Condições da Ação
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito das condições da ação no processo civil, assinale a opção correta.

Comentários da questão

  • - 05/06/2025 às 11:48

    🔍 Análise: O interesse processual é composto por necessidade (ausência de outro meio eficaz de satisfazer o direito) e utilidade (a ação pode efetivamente produzir o resultado prático pretendido).

    O erro no procedimento pode comprometer a utilidade da tutela jurisdicional, e em casos graves, pode sim levar ao reconhecimento da ausência de interesse processual.

    Embora o CPC/2015 privilegie o julgamento de mérito (princípio da primazia), se o erro de procedimento for grave e irreparável, a ação pode ser extinta sem resolução de mérito por ausência de interesse processual.

    Portanto, em tese, a inadequação do procedimento pode sim levar à ausência de interesse processual, desde que torne a tutela inútil ou ineficaz.

    ✅ Conclusão: A letra C está correta, desde que entendida com a ressalva de que nem todo erro procedimental gera ausência de interesse — apenas aqueles que comprometem a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional.

    O gabarito está tecnicamente alinhado à doutrina e jurisprudência, apesar da redação poder parecer um pouco absoluta.