Questões comentadas Polícia Militar-SP de Matérias Diversas | 174813

• a) Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.
• b) Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
• c) Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
• d) Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.