Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso Material | 271303

#271303
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Concurso Material
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

a) homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
b) homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
c) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

Comentários da questão

- 05/06/2025 às 11:40

A alternativa correta é a letra D: "homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal."

⚖️ Análise jurídica: Pedro não teve a intenção (dolo) de matar ou ferir ninguém, mas agiu com imprudência, ao limpar uma arma municiada, sem os devidos cuidados. Isso caracteriza culpa.

Consequências do disparo:

Júlio faleceu → homicídio culposo (art. 121, §3º, CP).

Maria ficou com lesão corporal e debilidade permanente → lesão corporal culposa, com resultado grave (art. 129, §6º, CP).

🤝 Concurso de crimes: Ambos os resultados derivaram de um único disparo (conduta única), ou seja, uma única ação culposa gerou dois resultados.

De acordo com o art. 70 do Código Penal, trata-se de concurso formal próprio, pois:

"Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabível ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até metade."

❌ Por que as demais estão erradas? a) Errado: o tipo penal de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei 10.826/03) exige dolo. Como foi acidental, não configura esse crime.

b) Errado: lesão corporal foi culposa, não dolosa (grave por causa da debilidade, sim, mas culposa).

c) Errado: o caso não é concurso material (mais de uma conduta), mas concurso formal (uma só ação com dois resultados).

✅ Conclusão: Pedro deverá responder por:

Homicídio culposo (art. 121, §3º, CP);

Lesão corporal culposa (art. 129, §6º, CP);

Concurso formal (art. 70, CP), pois decorrem da mesma ação negligente.

👉 Gabarito: Letra D.
- 06/11/2023 às 17:28

Diante da situação narrada, Pedro poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de:

d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

Homicídio culposo ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção, mas devido à negligência, imprudência ou imperícia. Neste caso, Pedro causou a morte de Júlio de forma culposa, uma vez que ele estava limpando sua arma de fogo de maneira negligente.

Lesão corporal culposa refere-se ao fato de Pedro ter causado lesões à esposa de Júlio, Maria, devido à negligência ao manusear a arma.

O concurso formal de crimes ocorre quando o agente pratica duas ou mais condutas, resultando em crimes distintos. Neste caso, as condutas de Pedro resultaram em dois crimes separados, um homicídio culposo e uma lesão corporal culposa, o que configura o concurso formal. Portanto, a alternativa correta é a letra "d".