Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso Material | 271302

#271302
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Concurso Material
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

Comentários da questão

- 05/06/2025 às 11:44

✅ Enunciado resumido: Mário, jardineiro de confiança, usou indevidamente o cartão e senha do patrão Joaquim para sacar R$ 1.000,00.

No dia seguinte, tentou novo saque, mas não conseguiu, pois o cartão estava bloqueado e a conta encerrada.

Ele foi identificado por câmeras e confessou.

Análise das alternativas: Letra C – "Um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas." ✅ (Gabarito) Essa resposta pressupõe que o segundo saque não gerou tipicidade penal por alguma razão.

Justificativa possível (e aceita pela jurisprudência):

Tentativa absolutamente inidônea: o segundo saque jamais poderia se consumar, pois o cartão estava bloqueado e a conta encerrada. Logo, não há tentativa punível, pois o meio era absolutamente ineficaz.

Isso afasta o crime tentado, conforme o art. 17 do CP:

"Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

📌 Conclusão: Mário responderá apenas pelo furto qualificado consumado, pois a tentativa posterior era absolutamente ineficaz, não gerando infração penal autônoma.

❌ Por que a letra B estaria incorreta (apesar de parecer viável)? Letra B supõe que houve uma tentativa punível no segundo saque, o que só se aplica se o meio era idôneo, ou seja, se o saque fosse possível, mas frustrado por outro fator (ex: alarme, interferência externa etc.).

Como o cartão estava bloqueado e a conta encerrada, o meio era ineficaz, tornando impossível a consumação. Isso afasta a tentativa punível.

✅ Conclusão final: O gabarito corretamente aponta a letra C com base na jurisprudência dominante sobre a tentativa inidônea (art. 17 do CP). Assim, somente o furto qualificado consumado deve ser imputado a Mário.

✔️ Gabarito correto: Letra C. 🔍 Fundamento: art. 155, §4º, II, e art. 17 do Código Penal (tentativa inidônea).
- 06/11/2023 às 17:30

Considerando as informações fornecidas, a conduta de Mário, na verdade, configura:

c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.

O primeiro saque de R$ 1.000,00 representa o crime consumado de furto qualificado pelo abuso de confiança. A tentativa do segundo saque, que não obteve êxito devido ao bloqueio do cartão, não configura um crime separado, pois não houve a efetiva subtração de valores na segunda tentativa. Portanto, a resposta correta é a letra c. Peço desculpas pela confusão na resposta anterior.