Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso Formal | 271310

A alternativa correta é:

✅ c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado. 📚 Fundamentação Jurídica: Fato: Marcondes subtrai R$ 1.000,00 do açougue de seu pai, arrombando a porta para isso.

⚖️ Tipo penal aplicável: O crime cometido é furto qualificado (art. 155, §4º, I, do Código Penal), pois houve arrombamento, o que qualifica a conduta.

❌ Por que as demais alternativas estão incorretas? a) Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória. → Errado. A escusa absolutória (art. 181, I, CP — furto praticado por descendente contra ascendente) não se aplica quando o crime é qualificado por arrombamento, pois deixa de ser um delito de natureza “familiar privada” e passa a ter maior reprovabilidade penal.

b) Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa comum, por ser herdeiro de seu pai. → Errado. Marcondes não é coproprietário do valor subtraído. A herança só se transmite com a morte do titular. O dinheiro era de propriedade exclusiva do pai e estava em seu negócio particular.

d) Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto simples em concurso formal. → Errado. O arrombamento não configura crime autônomo de dano, mas sim meio de execução do furto, funcionando como qualificadora. E o furto não é simples, pois foi qualificado.

✅ Resumo: Crime: furto qualificado (art. 155, §4º, I, CP).

Não há escusa absolutória aplicável.

O arrombamento qualifica o furto, não gera concurso com dano.

A condição de filho não impede a responsabilização penal nesse caso.

A alternativa correta é a c) Marcondes deverá responder pelo crime de furto qualificado.

Ele cometeu furto qualificado, uma vez que arrombou a porta do estabelecimento para subtrair dinheiro. Portanto, a resposta correta é a letra c).

Peço desculpas pelo equívoco anterior.