Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso Formal | 271306

A alternativa correta é a letra B:

✅ Letra B – Correta "Responderá por ele, segundo a regra do concurso formal."

Justificativa: A situação descrita refere-se ao chamado erro na execução, também conhecido como aberratio ictus, previsto no art. 73 do Código Penal:

📘 Art. 73 – Quando, por acidente ou erro na execução do crime, o agente, ao atingir pessoa diversa da que pretendia ofender, também atinge a que pretendia, aplica-se a regra do concurso formal.

🔹 Ou seja, se o agente pretendia matar A, mas por erro atinge B, e ambos morrem, ele responde por dois homicídios em concurso formal.

🧠 O concurso formal (art. 70, CP) implica:

Uma só ação ou omissão

Dois ou mais crimes

Aplicação da pena de um dos crimes, aumentada de 1/6 a 1/2, ou aplicação do cúmulo material, se mais benéfico.

❌ Análise das outras alternativas: a) "Não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva." ➡️ Incorreta. O Código Penal não admite responsabilidade penal objetiva. Se houve resultado pretendido e outro não pretendido, ele responde por ambos, conforme a lei.

c) "Responderá por ele, segundo a regra do concurso material." ➡️ Errada. O concurso material exige mais de uma conduta dolosa, o que não ocorre aqui, pois há uma só ação (erro na execução).

d) "Não responderá por ele, sob pena de bis in idem." ➡️ Errada. Não há bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), porque os resultados são distintos, ainda que originados da mesma ação.

De acordo com o Código Penal, a alternativa correta é:

b) responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.

Isso significa que o agente responderá por ambos os resultados, o pretendido e o diverso do pretendido, conforme as regras do concurso formal de crimes, desde que haja nexo de causalidade entre a conduta e cada um dos resultados. Portanto, não se trata de responsabilidade penal objetiva, nem de bis in idem.