Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso de Pessoas | 271313

A opção correta é:

✅ a) Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

📚 Fundamentação legal: Essa alternativa está de acordo com o art. 29, § 2º, do Código Penal, que dispõe:

"Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena, porém, será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave."

❌ Análise das demais alternativas: b) Errada – As circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime (art. 30, CP). Portanto, a afirmativa ignora a exceção legal.

c) Errada – O mero ajuste, instigação ou auxílio, sem início de execução, não é punível, salvo quando a lei expressamente prever (ex: associação criminosa, art. 288, CP). Portanto, não se pune tentativa de participação sem tentativa do crime principal.

d) Errada – A participação no crime depende da existência de culpabilidade (elemento essencial da responsabilidade penal). A afirmativa está em desacordo com os princípios da culpabilidade e da responsabilidade subjetiva.

A resposta correta é a letra a):

a) Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

A letra a) se refere ao princípio da previsibilidade do resultado mais grave quando um dos concorrentes opta por participar de um crime menos grave, mas o resultado mais grave era previsível. Portanto, a resposta correta é a letra a).