Questões comentadas . Concursos Diversos de Concurso de Crimes | 271319

#271319
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Concurso de Crimes
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.

Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.

Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado

a) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
b) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.
c) apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.
d) pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.

Comentários da questão

- 05/06/2025 às 11:04

A alternativa correta é:

✅ a) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.

🧠 Explicação técnica: ➤ O que é progressão criminosa? A progressão criminosa ocorre quando o agente inicia a prática de um crime menos grave, mas, durante a execução, decide praticar outro mais grave, contra o mesmo bem jurídico.

No caso, Mário começa com a intenção de lesionar e, no decorrer da agressão, resolve matar o vizinho.

🔹 Princípio da consunção: Esse princípio determina que:

“O crime menos grave é absorvido pelo mais grave, quando este representa desdobramento natural daquele.”

⚖️ Aplicação ao caso:

Mário primeiro agride (lesão corporal dolosa), depois decide e consuma o homicídio.

Ambos os atos visam o mesmo bem jurídico (vida/integridade física).

Portanto, o crime de lesão é absorvido pelo homicídio.

❌ Por que as demais estão erradas? b) Alternatividade/crime progressivo → Errado. Crime progressivo exige que, desde o início, o agente já queira o resultado mais grave, o que não ocorreu aqui.

c) Especialidade → Aplica-se quando duas normas penais tratam do mesmo fato, e uma é mais específica. Não é o caso.

d) Concurso formal → Implica um só ato com dois resultados, mas aqui houve decisão sucessiva (primeiro lesionar, depois matar). Além disso, pela consunção, a lesão é absorvida.
- 06/11/2023 às 16:39

A resposta correta é a letra a):

a) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.

No caso apresentado, Mário inicialmente agiu com a intenção de causar lesões corporais ao seu vizinho, mas, em seguida, mudou sua intenção e cometeu o homicídio. De acordo com o princípio da consunção (ou absorção), quando um crime é absorvido por outro mais grave e é parte do mesmo contexto fático, apenas o crime mais grave é punido. Nesse caso, o homicídio é mais grave do que a lesão corporal, e o homicídio absorve a lesão corporal. Portanto, Mário pode ser responsabilizado apenas pelo crime de homicídio. Agradeço pela correção.