(1,0) 1 -
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.
Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
A resposta correta é a letra a):
a) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
No caso apresentado, Mário inicialmente agiu com a intenção de causar lesões corporais ao seu vizinho, mas, em seguida, mudou sua intenção e cometeu o homicídio. De acordo com o princípio da consunção (ou absorção), quando um crime é absorvido por outro mais grave e é parte do mesmo contexto fático, apenas o crime mais grave é punido. Nesse caso, o homicídio é mais grave do que a lesão corporal, e o homicídio absorve a lesão corporal. Portanto, Mário pode ser responsabilizado apenas pelo crime de homicídio. Agradeço pela correção.
Recuperar senha
