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Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do
No caso em que o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge tanto a pessoa que pretendia ofender quanto uma pessoa diversa, aplica-se a regra do "concurso formal."
Portanto, a resposta correta é:
b) concurso formal.
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