(1,0) 1 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
A alternativa INCORRETA é a c):
c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;
Por quê?
Embora, via de regra, a Constituição exija que tributos sejam instituídos ou majorados por lei, há exceções para os impostos extraordinários de guerra, que podem ser instituídos por medida provisória. Assim, a afirmativa é incorreta ao dizer "sem exceções".
As outras alternativas estão corretas conforme o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal.
A alternativa correta que aponta para uma afirmação incorreta é de fato a letra c:
c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei.
Esta afirmação está incorreta pois há exceções estabelecidas na Constituição Federal para a criação ou majoração de alguns tributos, como é o caso das contribuições sociais, que podem ser criadas ou aumentadas por meio de lei ordinária ou medida provisória, conforme previsto nos artigos 146, III, e 195, § 6º, da Constituição Federal.
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