Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito Legal de Tributo | 271268

A alternativa INCORRETA é a c):

c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;

Por quê?

Embora, via de regra, a Constituição exija que tributos sejam instituídos ou majorados por lei, há exceções para os impostos extraordinários de guerra, que podem ser instituídos por medida provisória. Assim, a afirmativa é incorreta ao dizer "sem exceções".

As outras alternativas estão corretas conforme o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal.

A alternativa correta que aponta para uma afirmação incorreta é de fato a letra c:

c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei.

Esta afirmação está incorreta pois há exceções estabelecidas na Constituição Federal para a criação ou majoração de alguns tributos, como é o caso das contribuições sociais, que podem ser criadas ou aumentadas por meio de lei ordinária ou medida provisória, conforme previsto nos artigos 146, III, e 195, § 6º, da Constituição Federal.