Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito Legal de Tributo | 271267

A alternativa correta é a a):

a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

Explicação: A definição clássica de tributo, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito e que é cobrada mediante atividade administrativa vinculada (sem discricionariedade). Isso corresponde exatamente à alternativa (a).

A definição correta de tributo é:

a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

Portanto, a alternativa correta é a a). Um tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não representa uma sanção por um ato ilícito, é instituída por lei e sua cobrança é feita mediante atividade plenamente vinculada, ou seja, sem discricionariedade por parte do agente público responsável pela cobrança.