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No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,
A alternativa correta é a a):
a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
Explicação: A definição clássica de tributo, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito e que é cobrada mediante atividade administrativa vinculada (sem discricionariedade). Isso corresponde exatamente à alternativa (a).
A definição correta de tributo é:
Portanto, a alternativa correta é a a). Um tributo é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não representa uma sanção por um ato ilícito, é instituída por lei e sua cobrança é feita mediante atividade plenamente vinculada, ou seja, sem discricionariedade por parte do agente público responsável pela cobrança.
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